Servirá este espaço para reunir informação sobre o problema de fazer prova de propriedade privada em dominio público marítimo anterior a 1864.
O Domínio Público Marítimo, é um conceito do direito português, estabelecido em 1864, que determina que a faixa em terra da zona costeira (margens, praias, etc) é propriedade inalienável do Estado, pelo que os privados (pessoas, empresas, etc) só podem dispor do direito de utilização ou exploração dessa área, e nunca da sua propriedade. O Domínio Público Marítimo em Portugal é actualmente regido pelos Decretos Lei 468/71 de 5 de Novembro e o 46/94 de 22 de Fevereiro. A todos aqueles que consigam provar documentalmente que são os legítimos herdeiros/proprietários de algum lote desta área em data anterior a 1864, o Estado reconhece a propriedade, mas isso não os desobriga, ou exclui, do cumprimento das normas que aplicam ao restante Domínio Público Marítimo. Inicialmente a jurisdição estava sob a alçada da Marinha tendo passado para a (entretanto extinta) Direcção Geral de Portos, e em 1992, por sua vez essas competências são na sua maior parte transferidas para o Ministério do Ambiente: Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.) (ex-ARH). Actualmente abrange uma faixa de território de cerca de 50 m, a contar da linha media da baixa-mar para o interior. O dominio publico hidrico é parte de um conjunto muito maior, existindo não só nas regiões portuarias e nas zonas onde se faz sentir a maré mas sim em todo o território Nacional, nas margens dos rios, ribeiras, et caetra.

terça-feira, 16 de abril de 2013

As marinhas da Ria de Aveiro: Mapa do Salgado de Aveiro

Grupo de Marinhas do Monte Farinha

1. Marinha Judia (do Monte Farinha)
2. Marinha Garras
3. Marinha Leitoas
4. Marinha Casqueira Pequena (da Cale do Oiro)
5a. Marinha Caldeiroa ou Casqueira Grande do Sul (da Cale do Oiro)
5b. Marinha Caldeiroa ou Casqueira Grande do Norte (da Cale do Oiro)
6. Marinha Nova do Monte Farinha (do Norte)
7. Marinha Nova do Monte Farinha (do Sul ou a Sêde
8. Marinha Parrachil ou Boca do Rio ou Rio Novo

Grupo Norte das Marinhas de Aveiro

9a. Marinha Cancela do Mar ou do Sudoeste
9b. Marinha Cancela Pequena
10. Marinha Cancela da Terra ou do Nordeste
11. Marinha Andorinha
12. Marinha Desgarrada
13. Marinha Nogueiras do Sodoeste ou do Mar
13. Marinha Nogueira Pequena
14. Marinha Nogueira do Nordeste
15. Marinha Nogueira Nova ou Remelada
16. Marinha Nortada
17. Marinha Novasinha de Sama ou das Canas
18. Marinha Flor da Ilha
19. Marinha Quinhão do Cando (de Sama)
20. Marinha Três Andainas
21. Marinha Dezoito dos Caramonetes
22. Marinha Senhora das Dores
23. Marinha Caramonetes do Sul
24. Marinha Caramonetes do Norte
25. Marinha Córtes de Baixo, do Sul ou Sanguinheira
26. Marinha Córtes de Baixo, do Norte ou do Meio
27. Marinha Córtes de Baixo, Grande
28. Marinha Pardilhoa
29. Marinha Brazalaia do Nordeste
30. Marinha Brazalaia Velha
31. Marinha Brazalaia Nova
32. Marinha Novasinha (das Brazalaias)
33. Marinha Boa-Vista
34. Marinha Puxadoiros: Arquivo da Sé: Doação de João de Albuquerque ao Convento de Nossa Senhora da Misericórdia, 20 de Agosto de 1477.
35. Marinha Leonarda
36. Marinha Gravita
37. Marinha Tanoeira do Sudoeste ou do Mar (do Esteiro de Sama)
38. Marinha Tanoeira do Nordeste (do Esteiro de Sama)
39. Marinha Pinta
40. Marinha Os 24 e os 30 (da Cale da Veia)
41. Marinha São Vicente
42. Marinha Tão Linda Grande e Pequena
43. Marinha Regateira do Sul
44. Marinha Regateira do Norte
45. Marinha Taipinha
46. Marinha Senhora de Sá (Pipa da Figueira): Arquivo da Universidade de Coimbra: Convento de Sá: Apontamentos de Rangel de Quadros, 28 de Abril de 1695.
47. Marinha Palhas (do Sul)
48. Marinha Palhas (do Norte)
49. Marinha Nova do Camelo
50. Marinha Lançarote ou Lagarota
51. Marinha Córte de Cima do Sul (1º quinhão)
52. Marinha Córte de Cima do Sul (2º quinhão)
53. Marinha Córte de Cima do Norte (1º quinhão)
54. Marinha Córte de Cima do Norte (quinhão do canto)
55. Marinha Sarradinho ou Serradinho
56. Marinha Fornos do Sudoeste
57. Marinha Fornos do Nordeste
58. Marinha Espaventa
59. Marinha Gramato
60. Marinha D'El Rei
61. Marinha Ceboleira
62. Marinha Fidalga do Sul
63. Marinha Fidalga do Norte
64. Marinha Campo Grande
65. Marinha Buscarroído ou Biscarroído do Sul
66. Marinha Buscarroído ou Biscarroído do Norte
67. Marinha Vassadas
68. Marinha Ditos e Feitos
69. Marinha Capela Seca
70. Marinha Capela
71. Marinha Capelinha de Bulhões
72. Marinha Bisarria
73. Marinha Flor de Bulhões
74. Marinha Cravo Noturno ou Jardim de Neptuno
75. Marinha Falcoeira


Grupo do Mar das Marinhas de Aveiro

1. Marinha Caveira
2. Marinha Leitoeira
3. Marinha Luanda
4. Marinha Freira: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
5. Marinha Correiinha
6. Marinha Pinheira Pequena
7. Marinha Pinheira Grande
8. Marinha Romanos
9. Marinha Trapalhona do Sudoeste ou do Mar
10. Marinha Trapalhona do Nordeste
11. Marinha Pioneira ou Quinhão Grande de Sama
12. Marinha Nove Meios de Sama
13. Marinha Três Andainas (das Novas de Sama)
14. Marinha Quinhão do Meio (das Novas de Sama)
15. Marinha Quinhão do Mar (das Novas de Sama)
16. Marinha Cachinha Grande
17. Marinha Calções Verdes
18. Marinha Airosas do Mar
19. Marinha Airosas do Nordeste
20. Marinha Flor de Sama
21. Marinha Airosas Pequenas
22a. Marinha Bamba do Sudeste
22b. Marinha Bamba do Noroeste ou Briosos
23. Marinha Suja Nova
24. Marinha Francesa e os Quinze
25. Marinha Vinte e Um
26. Marinha Gaga
27. Marinha Suja Grande
28. Marinha Suja Pequena
29. Marinha Tinhosa ou Pinhosa
30. Marinha Robala Grande
31. Marinha Jorgeana
32. Marinha Joía
33. Marinha Paragel ou Parasel
34. Marinha Ferrás
35. Marinha Córte de Frades (do Sul ou da Terra)
36. Marinha Córte de Frades (do Meio ou do Palheiro)
37. Marinha Córte de Frades (do Fundo)
38. Marinha Córte de Frades (do Norte)
39. Marinha Capeloa: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
40. Marinha Condela (de Sama)
41. Marinha Intortas ou Entortas Grandes
42. Marinha Intortas ou Entortas Pequenas
43. Marinha Valéria ou Balera
44. Marinha Gramatinha
45. Marinha Robalinha
46. Marinha Capelinha (de Sama)
47. Marinha Carvalhas do Nordeste
48. Marinha Carvalhas do Sudoeste ou Beltroas
49. Marinha Moliça Grande: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
50. Marinha Moliça Pequena
51. Marinha Palheiro do Poente ou do Mar
52. Marinha Palheiro do Nascente ou Quinhão Grande
53. Marinha Circia
54. Marinha Passagem
55. Marinha Ravasquinha
56. Marinha Ratinha

Grupo de São Roque ou de Esgueira das Marinhas de Aveiro

1. Marinha Flor de Esgueira ou Bem Tortinha
2. Marinha Reviralha
3. Marinha Gramaxima Velha
4. Marinha Gramaxima Nova do Nordeste
5. Marinha Gramaxima Nova do Mar
6. Marinha Gaivota
7. Marinha Vitelas do Sul ou do Mar
8. Marinha Vitelas do Norte ou da Terra
9. Marinha Capelos
10. Marinha Judenga
11. Marinha Mourona ou Mouroa
12. Marinha Judia ou Patronilha
13. Marinha Leivas
14. Marinha Torta: Arquivo do Ministério das Finanças: Pedido de remição do foro n.º 78 do L.º m/26, requerida por: Fernanda de Faria e Melo Sampaio, 7 de Maio de 1955.
15. Marinha Marcela
16. Marinha Satiaga ou de São Roque
17. Marinha Arromba
18. Marinha Bruxeias
19. Marinha Victoria
20. Marinha Vigaria de Esgueira
21. Marinha Branca da Maia
22. Marinha Oliveira ou Oliveirinha: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
23. Marinha Loureira
24. Marinha Burranca
25. Marinha Junqueira
26. Marinha Prancha: Arquivo da Vera Cruz: Escritura de aforamento da Confraria de Nossa Senhora da Alegria, 1807
27. Marinha Boca Torta Pequena
28. Marinha Boca Torta Grande
29. Marinha Alegria
30. Marinha Perfeita
31. Marinha Tanoeira (de São Roque) 
32. Marinha Chamorra: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
33. Marinha Ruivinha
34. Marinha Barros
35. Marinha Cachinha (de São Roque)
36. Marinha Meloa ou Mela
37. Marinha Raivosa
38. Marinha Branca Cil
39. Marinha Dobrada
40. Marinha Carreira
41. Marinha Esteireiros
42. Marinha Ramalha
43. Marinha Peixinhos
44. Marinha Senhora das Febres
45. Marinha Pontinha
46. Marinha Podre
47. Marinha Caniceira
48. Marinha Pacheca
49. Marinha Misericórdia (de São Roque): Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
50. Marinha Viloa
51. Marinha Parda
52. Marinha Vigaria da Cale daVeia ou Vigairinha
53. Marinha Leoa
54. Marinha Freira (de São Roque)
55. Marinha Carapuceira
56. Marinha Rabequinha
57. Marinha Rosa Branca
58. Marinha Rendalha
59. Marinha Novasinha (do Esteiro da Redusia)
60a. Marinha Passa
60b. Marinha Passa Pequena
61. Marinha Ponte de Lés ou de Léce
62. Marinha Moeirinha
63. Marinha Balcacósinha
64. Marinha Rata

Grupo do Sul das Marinhas de Aveiro

1. Marinha Casqueira
2. Marinha Primavera
3. Marinha Seibeira ou Seiveira do Canto
4. Marinha Seibeira ou Seiveira Pequena
5. Marinha Seibeira ou Seiveira Grande
6. Marinha Catorze da Córte de Escada
7. Marinha Misericórdia ou 37 das Seibeiras: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
8. Marinha Bonjardim
9. Marinha Alforges
10. Marinha Alfaiate
11. Marinha Cachinha ou Prumaceiro
12. Marinha Paiota: Arquivo da Vera Cruz: Escritura de aforamento da Confraria do Santíssimo Sacramento da Vera Cruz de Aveiro, 1658.
13. Marinha Corcovada
14. Marinha Esmolas: Arquivo da Sé: Doação que fez à Confraria do Senhor Jesus do Convento de São Domingos de Aveiro Leonor André, primeira mulher de Manuel da Mota, 
15. Marinha Moleira
16. Marinha Senitra
17. Marinha Grã Caravela
18. Marinha Troncalhada
19. Marinha Inferno ou Paraiso Velho
20 Marinha Saraiva
21a. Marinha Castanhos do Norte
21b. Marinha Castanhos do Sul
22a. Marinha Mourona ou Mouroa Grande do Sul
22b. Marinha Mourona ou Mouroa Grande do Nordeste
23. Marinha Morona ou Mouroa Pequena
24. Marinha Paraiso do Cabeço
25. Marinha Paraiso do Meio
26. Marinha Paraiso do Extremo ou Couceira
27. Marinha Paraiso Alto ou Freire
28. Marinha Paraiso Seco
29 Marinha Paraiso Fundo
30. Marinha Machada ou Barbosa
31. Marinha Córte das Freiras
32. Marinha Pasmada
33. Marinha Galega
34. Marinha Doutores: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
35. Marinha Catralva: Arquivo da Misericórdia de Aveiro: índice das Marinhas (demarcações) 1776
36a. Marinha Garceira Grande do Poente
36b. Marinha Garceira Grande do Nascente
37. Marinha Garceira Pequena
38. Marinha Cartaxa
39a. Marinha Remelha Grande do Nordeste
39b. Marinha Remelha Grande do Sudoeste
40.  Marinha Remelha de Fora ou do Mar
41. Marinha Carangueja dos 34
42. Marinha Carangueja dos 30 ou Pequena
43. Marinha Carangueja dos 36
44. Marinha Singela ou Carangueja dos 44
45. Marinha Barrigueira Baixa
46. Marinha Barrigueira Media ou do Mar
47. Marinha Barrigueira do Cabeço
48. Marinha Arrombada
49. Marinha Fome Negra ou São João (ex Marinha da Lamega e Marinha da Ponte de Pau): Arquivo Distrital do Porto: Demarcação do Mosteiro do Salvador do Porto, 6 de Novembro de 1570.
50. Marinha Castelhana
51. Marinha Santiaga: Arquivo da Junta de Freg. Aradas: Demarcação da Confraria do Santíssimo Sacramento de Aradas, 29 de Agosto de 1747
52. Marinha Santiaga da Fonte
53. Marinha Corim
54a. Marinha Afogada
54b. Marinha Aleluia
55. Marinha Saltoa do Poente
56. Marinha Saltoa do Nascente
57. Marinha Dezoito da Borda
58. Marinha Andrila
59. Marinha Bolho ou Palhoa
60. Marinha Conceição do Bolho
61. Marinha Tóra
62. Marinha Piadade
63. Marinha Lage da Malhada
64. Marinha Cassana ou Sapata

 

Aveiro, Vila notável desde 1581, a sua jurisdição não pertencia à Coroa. D. João II doou a D. Jorge, seu filho bastardo, por testamento de 29 de Setembro de 1495, vários senhorios, entre eles, o ducado e alcaiadaria-mor da cidade de Coimbra, e de tudo o mais que tivera o seu tio-avô D. Pedro, encarregando o seu sucessor de formalizar estas mercês. D. Manuel I ampliou ainda estas doações ao conceder-lhe, em 27 de Maio de 1500, vilas como Aveiro e Montemor-o-Velho, entre outras, além de rendas e padroados, transmissíveis por qualquer linha, e fora da «Lei Mental». Só que, à data da referida doação, Aveiro estava ainda na posse de D. Sancho de Noronha, 2.º conde de Faro e Odemira, passando para a jurisdição de D. Jorge apenas em 1520, por morte daquele. A posse desta Casa sofreu várias interrupções ao longo tempo
Nos inícios do século XVIII, por falecimento da duquesa D. Maria de Guadalupe, em 1715, que se encontrava em Espanha, a Casa de Aveiro foi incorporada na Coroa e o ducado ficou vago. Após pleito, no Juízo da Coroa, a sentença de 1720 deu sucessão ao filho daquela, D. Gabriel de Lencastre Ponce de Leon, mas com condição de vir fixar-se em Portugal. Só em 1732 este se deslocou à corte de Lisboa para cumprir as cláusulas da sentença, e jurar vassalagem a D. João V, tomando posse da vila de Aveiro, por procuração, em 7 de Julho de 1732, da alcaiadaria-mor e do padroado do Convento das Carmelitas Descalças que havia sido fundado pelo 4.º duque de Aveiro, D. Raimundo em 1657. Morrendo sem descendência, surgiu novo pleito que terminou com uma sentença a favor de D. José de Mascarenhas, ainda no reinado de D. João V e confirmada no de D. José.
A posse da vila de Aveiro deu-se só em 1752. Em 1758 foram suspensos os magistrados e
oficiais de justiça postos pelo duque, em consequência do atentado de 3 de Setembro de 1758,
em que foi implicado. Em 17 de Janeiro de 1759 extinguiu-se a Casa de Aveiro e anularam-se todas as doações.
Fontes:
Inês Amorim, Aveiro e Sua Provedoria no Século XVIII (1690-1814) — Estudo Económico de Um Espaço Histórico, Coimbra, Comissão de Coordenação da Região Centro, 1997
 
Inês Amorim, «O comércio de sal de Aveiro até meados de XVII. Relações comerciais com o Norte Europa e Galiza», in Boletim Municipal de Aveiro, Aveiro, n.º 17, 1991

Sem comentários:

Enviar um comentário